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VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER: COMENTÁRIOS À LEI N. 14.188/2021

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Isa Filipa António de Sousa [1]. Na verdade, quando se fala em qualquer ato de violência psíquica ou física sobre a mulher, este ato é automaticamente reconduzido ao crime de violência doméstica. Por virtude do casamento resulta um feixe de direitos e de deveres para ambos os cônjuges, numa lógica de simultaneidade e de reciprocidade. O casamento baseia-se na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges n. O Código Civil português nem sempre consagrou a igualdade entre os cônjuges. Este regime jurídico patriarcal veio posteriormente a ser declarado inconstitucional por violar o princípio da igualdade art. Sob uma perspetiva jurídica, a mulher enquanto cônjuge goza dos mesmos direitos que o homem. Por outro lado, ambos os cônjuges escolhem de comum acordo a casa de morada de família, de acordo com os interesses dos filhos e em ordem a salvaguardar a unidade da vida familiar art.

Concurso Solicitado: Analista e Técnico – TRE/MG

O presente artigo tem por objetivo apalpar as repercussões jurídicas da nova norma. O conceito de violência doméstica ou familiar é obtido da leitura do art. I — no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o extensão de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas. A propósito, os escritores nunca desprezaram os empregados domésticos. Hoje, diante das transformações da família e da vida moderna, a figura da empregada da casa passou a ser objeto de peças teatrais, algumas de muito sucesso, aparecendo como protagonista principal do enredo, tal o seu envolvimento com a vida das pessoas da residência. Assédio sexual.

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